Modelo de Contrato de Doação de Pai Para Filho
CONTRATO DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº................. , C.P.F. nº...................... , residente e domiciliado na Rua......................................................................... , nº..., bairro............ , Cep.................... , Cidade.................. , no Estado (...);
DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº.............., C.P.F. nº .................. , residente e domiciliado na Rua......................................................... , nº...., bairro ..........., Cep ...................., Cidade ................., no Estado (....)
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação de Pai para Filho, que se regerá pelas cláusulas e pelas condições descritas a seguir.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É OBJETO deste instrumento o bem imóvel de propriedade do DOADOR, situado na Rua...................................................................., nº(...), bairro (................), Cep (..............), Cidade (.............), no Estado (....), livre de qualquer ônus ou defeito que possa inutilizá-lo, possuindo as seguintes descrições:
........................................................................(Descrever o objeto).
Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente e gratuitamente, sem coação ou vício de consentimento.
DA DOAÇÃO
Cláusula 3ª. O bem, objeto da presente doação realizada entre pai e filho, pertence à metade da herança disponível do DOADOR - pai, vez que este possui outros herdeiros necessários.
Cláusula 4ª. Em virtude do especificado na cláusula acima, a doação em questão não implica antecipação de legítima, continuando apto o DONATÁRIO a receber herança de seu pai - DOADOR quando for aberta a sucessão deste, juntamente com outros herdeiros necessários.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 5ª. Este instrumento passa a vigorar entre as partes a partir de sua assinatura.
Cláusula 6ª. O presente contrato deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 7ª. As partes elegem o foro da comarca de............... para dirimir quaisquer dúvidas referentes ao contrato.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local......................., data ....../....../........
(Nome e assinatura do Doador)
(Nome e assinatura do Donatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Boa tarde!
ResponderExcluirMeus pais já estão separados há três anos, mas só resolveram oficializar o divorcio em comum acordo agora. A questão é que os dois possuem um bem imovel no qual meu pai está abrindo mão do mesmo para minha mãe, como faço para garantir essa doação do imovel???
Caso este procedimento não esteja transcorrendo na justiça, eu aconselharia fazer a separação na escritura pública do imóvel, ou seja, deixar ele apenas no nome da sua mãe. É a forma que irá garantir, de fato, a posse. Se houver processo judicial, o próprio juiz irá determinar isso. Abraço, qualquer coisa deixe seu e-mail que eu posso lhe dar outras explicações, se possível.
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